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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Penal / Cidadania, Estado e Globalização |
| NOME DO DOCENTE JOSE DANILO LOBATO - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Direito Penal Econômico |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA Criptomoedas e Crimes Econômicos - Criminal Compliance - Internal Investigations - Extraterritorialidade e Combate à Corrupção - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Compliance - Desafios da Corrupção - Whistleblowing - Máfia – Perspectivas a partir das Experiências Italiana, Russa e Japonesa - Crime Organizado Transnacional - |
| BIBLIOGRAFIA BASSIOUNI, M. Cherif. (Org.). International Criminal Law. 3a.ed. Vol. I. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2008. (Org.). International Criminal Law. 3a.ed. Vol. I. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2008. GRIFFITH, Sean J. Corporate Governance in an Era of Compliance, 57, William & Mary Law Review, 2016. LOBATO, José Danilo Tavares. Breves Reflexões sobre o Criminal Compliance. Revista de Estudos Criminais, 73, abr-jun, 2019. LOBATO, José Danilo Tavares; MARTINELLI, João Paulo Orsini; SANTOS, Humberto Souza [Orgs.]. Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017. PALMA, Maria Fernanda; DIAS, Augusto Silva; MENDES, Paulo Sousa. Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. Coimbra: Almedina, 2020. PAOLI. Letizia. The Italian Mafia. In: Letizia Paoli (Org.) The Oxford Handbook of Organized Crime. Oxford-Nova Iorque, 2014. RAMIREZ, Mary Kreiner. Blowing the Whistle on Whistleblower Protection: A Tale of Reform Versus Power. University of Cincinnati Law Review 183, 2007. SANTIN, Janice; LOBATO, José Danilo Tavares. Criptomoedas e Direito Penal: Um Estudo sobre as Perspectivas Criminais do Uso de Moedas Criptográficas. Revista de Estudos Criminais, 78, jul-set, 2020. WING, James D. Corporate Internal Investigations and the Fifth Amendment. Business Law Today, Set, 2014, pp.1-6. |
| OBSERVACOES GERAIS A disciplina é dividida em dois módulos. O primeiro módulo consiste de conferências expositivas e o segundo de seminários. As conferências serão ministradas pelo docente-regente. Os seminários serão apresentados pelos discentes-expositores. O sucesso dos seminários pressupõe a leitura prévia da bibliografia de todos os inscritos na disciplina. A presença em aula é obrigatória. Ao final do semestre, deverá ser entregue um artigo escrito acerca de algum dos temas apresentados no decorrer da disciplina. |